Quais cuidados jurídicos devem ser tomados na compra de um imóvel?

3 de fevereiro de 2017

Contrato

Comprar o imóvel dos sonhos é uma grande conquista para você e sua família. Porém, como todo bem, é possível ter problemas sérios na hora de realizar a compra. Afinal, você vai estar lidando com um sonho e com um grande investimento. Por isso, todo cuidado é pouco!

Você deve ficar atento a algumas questões. Uma das mais fundamentais é: quais cuidados jurídicos devem ser tomados na compra de um imóvel? Descubra aqui:

Verificar o Registro Imobiliário

Confira se há o Registro Imobiliário junto ao município antes de efetuar a compra. Muitos donos de imóveis acabam não optando pelo registro, o que pode dar dor de cabeça no futuro, já que aquele imóvel, tecnicamente falando, não está registrado no nome de ninguém. Também há pessoas de má fé que tentam vender casas que não são suas. Por isso, verifique se o nome do vendedor é o mesmo que consta no registro imobiliário.

Averiguar a situação do IPTU

Vá até a Prefeitura verifique se há alguma pendência em relação ao IPTU ou outras tarifas que o município imponha na área imobiliária. Assim, você terá certeza de que não enfrentará problemas no futuro quanto a este quesito.

Ver se há o Registro de Título Aquisitivo

O Registro de Título Aquisitivo é o contrato particular, a escritura do imóvel. Ela é a segurança para os dois lados de que a transação ocorreu dentro de todos os termos descritos no contrato, oficializando verdadeiramente a compra e mostrando que o imóvel passou do vendedor para o comprador. Com este título, é possível confirmar dados como o atual titular, as especificações do imóvel e se há algum ônus que recaia sobre ele.

Descobrir se há algum pedido de usucapião

O atual dono realmente era o dono do imóvel? Há alguém que morou ali por um tempo e que possa pedir a usucapião para tentar obter a casa (ou apartamento) que você quer comprar? É sempre bom ficar de olho neste quesito para depois não ser surpreso com um ganho de causa dado a quem pediu a usucapião para um juiz. Sempre se assegure que a pessoa que está te vendendo o imóvel realmente o possui, para evitar dores de cabeça posteriores, que podem render muito mais que estresse.

Ficar de olho nas certidões negativas

As certidões negativas mostram que o imóvel não possui qualquer pendência judicial perante o município e o poder público. Assim, ao adquirir sua casa própria, você terá certeza de que o bem não estará envolvido em qualquer disputa judicial ou que ele esteja para ser vendido pela Justiça a fim de quitar dívidas públicas.

Agora você já sabe quais informações deve procurar na hora de buscar um imóvel para morar ou para investir. Pode não ser simples obter todas essas certezas, mas elas são necessárias para assegurar que você e sua família realmente estejam realizando um bom investimento, seja como uma renda extra, seja com conforto e bem estar.

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